Vereadores articulam regularização dos 'paredões de som' em cidades do interior.

 

Um grupo de vereadores de ao menos oito cidades cearenses iniciou, ainda na semana passada, um grupo de trabalho para criar leis que regularizem o uso do som automotivo no interior do Estado. O esforço é para que os chamados "paredões" possam ser utilizados de forma regulamentar e se antecipar a possíveis ações do Ministério Público do Ceará (MPCE), por exemplo.
 
Os parlamentares se reuniram na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) no íncio de março, e foram recebidos pelo vereador Márcio Martins (Pros), que milita a favor da causa na Capital.
 
Representantes dos municípios de Beberibe, Uruburetama, Capistrano, Aracati, Senador Pompeu, Quixadá, Morada Nova e Caridade.
 
Uma lei de 2005, proposta pelo então deputado estadual Ivo Gomes, proibia o uso desses aparelhos em todo o Estado. O texto estabelecia "medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado do Ceará".
 
Um decreto de abril de 2022 assinado pela então governadora Izolda Cela, no entanto, estabeleceu regras para o uso de paredões, inclusive apontando competências de fiscalização e autorização, apontando espaços adequados.
 
"O foco principal é a lei estadual ser cumprida, mas lá no artigo 8º ela faz uma previsão. Diz que compete ao municípios emitir as autorizações e as licenças. E aí onde os vereadores do interior entram", explica ainda Márcio Martins.
 
No decreto, a então governadora determina, no artigo 8º, que "é permitida a realização de eventos de som automotivo em espaços apropriados, desde que compatíveis com a legislação local e previamente autorizados pelos órgãos municipais competentes, observadas as normas pertinentes à matéria".
 
O esforço agora, portanto, é fazer com que os municípios cearenses, representados pelos vereadores favoráveis à causa, possam se organizar através de leis específicas de acordo com a realidade de cada cidade. Para isso, a União dos Vereadores do Ceará (UVC) deve atuar.
Por Felipe Azevedo, felipe.azevedo@svm.com.br