VÁRZEA ALEGRE TERÁ LEI SECA

 

 
A venda de bebidas alcoólicas não será proibida no âmbito estadual durante as eleições municipais de 2024 no Ceará. Apesar disso, o TRE afirmou que os juízes de cada zona eleitoral - que pode englobar desde bairros muito populosos até mais de uma cidade - podem fazer determinações específicas por cidade, como acontece em algumas cidades cearenses, como Sobral, Âlcantaras, Forquilha e Meruoca e na nossa 62ª Zona que engloba os municípios de Várzea Alegre Farias Brito e Granjeiro.
 
A informação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), que confirmou que não vai publicar portaria de Lei Seca no estado este ano.
 
Isso significa que não vai haver uma determinação que proíba a comercialização de bebidas no território estadual como um todo, mas pode haver a proibição em municípios específicos.
 
Em assim sendo, O MM. Juiz Eleitoral desta 62ª Zona Eleitoral, HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA, emitiu neste sábado 05/10/2024,  portaria conjunta proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas das 22h deste sábado dia 05, até 18h do dia 6 de outubro de 2024. 

A decisão é válida para os municípios de Várzea Alegre, Farias Brito e Granjeiro. A decisão é voltada para bares, churrascarias, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público , que podem responder por crime de desobediência, previsto no art. 347, do Código Eleitoral Brasileiro (LEl Nº 4.737/65), caso haja a venda desse tipo de produto.
 
Neste ano, o primeiro turno das eleições municipais ocorre neste domingo, 6 de outubro. O Municipio de Várzea Alegre tem 32.156 eleitores e eleitoras aptos/as a votar no pleito, segundo o TRE-CE.