VEREADOR MAIKO DO CHAPÉU É AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES PARLAMENTARES.

A
Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Alegre reuniu-se na tarde desta
terça-feira, 15, em sessão extraordinária que teve como pauta a discussão e
votação do Relatório Final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, da casa,
no Procedimento Administrativo Disciplinar 001/2025, em desfavor do Parlamentar
Maiko de Moraes Costa – Maiko do Chapéu,
MDB.
Maiko
é acusado de agredir sua ex-namorada na madrugada do dia 18 de dezembro de
2024, um dia após sua posse como vereador, em Várzea Alegre.
Na
convocação para essa sessão extraordinária, o documento antecipava quê;
consideraria o disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa
Legislativa, especialmente no que se refere aos prazos regimentais para
conclusão e deliberação sobre Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
O
referido processo em fase conclusiva, com o relatório final já elaborado pela
Comissão de Ética e pronto para apreciação do Plenário. Foi a votação nesta
tarde. Diante da proximidade do término do prazo regimental para deliberação do
Código de Ética e Decoro Parlamentar, fez-se necessária a realização da
referida sessão extraordinária para garantir o cumprimento das normas internas
e assegurar o regular andamento do procedimento disciplinar, que ao ser
apreciado, teve 11 votos pela punição ao referido edil. Que foi o seu afastamento das funções
parlamentares por um período de 60 dias.
Essa
é a pena máxima prevista no Código de ética que a Comissão pode conceder.
Emocionada, a presidente da Comissão de Ética, Ciete Bezerra, pediu desculpas a
mãe da vítima e disse que a comissão está observando apenas o que está no
Regimento. Ela apresentou um ofício solicitando, estudo, revisão alteração do
Código de Ética.
A
sessão ordinária de amanhã quarta-feira, 16, permanece, segundo a presidente
Menésia Simião, PT.
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