A
Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE) decidiu desativar, de forma
imediata, 86 serventias (cartórios) de registro civil, localizadas em 55
municípios cearenses, todas vagas e sem perspectiva de provimento em razão do
seu caráter deficitário.
A
relação das serventias foi publicada na terça-feira (31/01) no Diário da
Justiça, e consta do Provimento nº 03/2023/CGJCE.
Nesta
relação constam dois do nosso município. O do Distrito de Naraniú e do Distrito
de Canindezinho.
A
decisão por mais pertinente que seja vem a prejudicar diretamente várias
famílias dessas comunidades.
Diante
desta situação o Enfermeiro e Líder Comunitário Roberto Leal, representante do
Distrito do Canindezinho, procurou mover esforços para tentar reverter tal
decisão inicialmente reunindo-se nesta segunda feira 06/02, junto com outras
pessoas moradores da comunidade, com prefeito municipal Zé Helder, para traçar
metas para possíveis ações visando tal fim. Sendo que nesta ficara acertado audiência
na capital Fortaleza, com o prefeito, presidente da câmara e o deputado Guilherme
Landim.
Roberto
ainda fará na próxima quarta feira uso da tribuna livre da Câmara Municipal
tratar do assunto ocasião na qual estará presente grande representatividade do
referido distrito.
SAIBAM MAIS CLIKANDO NA FOTO
O
normativo diz que a decisão da CGJCE tomou por base, dentre outros fatores, a
existência de dezenas de serventias subutilizadas funcionando no Estado, sem
qualquer viabilidade econômico-financeira, gerando gastos para o Tribunal de
Justiça (TJCE) com o pagamento de valores a título de renda mínima.
Levou
em conta ainda o fato de muitas dessas unidades permanecerem sem titulares há
mais de cinco anos, mesmo após dois concursos públicos ofertados pelo TJCE (em
2010 e 2018) com opção de vagas para tais serventias.
O
Provimento ressalta, por outro lado, que a desativação é medida administrativa
temporária, “não se confundindo com a sua extinção, de caráter definitivo, a
qual exige a edição de lei formal para tanto”.
O
levantamento sobre cartórios deficitários faz parte da primeira fase de estudos
da Comissão de Propositura de Redimensionamento das Serventias Extrajudiciais
do Estado do Ceará.
Os
serviços e acervos das serventias desativadas serão anexados e remetidos aos
cartórios de igual especialidade, na mesma comarca.
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O
normativo diz que a decisão da CGJCE tomou por base, dentre outros fatores, a
existência de dezenas de serventias subutilizadas funcionando no Estado, sem
qualquer viabilidade econômico-financeira, gerando gastos para o Tribunal de
Justiça (TJCE) com o pagamento de valores a título de renda mínima.
