O
Projeto de Lei 1774/19 autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a
vender medicamentos que dispensam receita médica.
Autor
do projeto, o deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) argumenta que o objetivo é
facilitar o acesso da população a esses medicamentos.
Fokus
explica que os medicamentos isentos de prescrição são destinados ao tratamento
de sintomas e condições de baixa gravidade. “Tendo em vista a sua segurança e
eficácia exaustivamente já comprovadas, esse tipo de produto dispensa o
receituário para que possa ser dispensado diretamente ao consumidor final”, diz
o autor.
“Geralmente
são produtos destinados a tratar cefaleias, acidez estomacal, febre, tosse, dor
e inflamação da garganta, assaduras, prisão de ventre, congestão nasal,
sintomas de gripes e resfriados, entre outras moléstias”, completa.
O
projeto, que altera a lei sobre controle sanitário de medicamentos e insumos
farmacêuticos (Lei 5.991/73), já havia sido proposto na legislatura anterior
(PL 9482/18) pelo ex-deputado Ronaldo Martins (PRB/CE).
Tramitação
A
proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade
Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem
– Murilo Souza
Edição
– Wilson Silveira
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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