O Governo Municipal de Várzea Alegre, através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, vem por meio desta recomendação solicitar e em
tempo informar medidas coerentes para os agricultores, proprietários de terras
e agropecuaristas que necessitam neste período do ano fazer queimadas para
obter a limpeza do terreno para plantio, seja para o plantio agrícola ou
outros: de acordo com a da Lei
Municipal, N°1.021/2018, que dispõe sobre a proibição e o controle de queimadas
e desmatamento no município de Várzea Alegre nas formas que específica. O
artigo 6° objetiva a conscientização para a população a respeito do tema e
prevenir danos ambientais e a vida humana.
RECOMENDAÇÕES
ESPECIFICAS PARA UM FOGO CONTROLADO.
% Para realizar a queima de sua broca, solicitamos que
espere a ondas de vento diminuir,previsão após o dia 20 de outubro.
%Evitar queimar grandes áreas de uma só vez, pois as
distâncias dificultam o controle do fogo.
%Fazer aceiros,
observando as características do terreno e altura da vegetação. Em terreno
inclinado, o fogo se alastra mais rapidamente, devendo-se construir valas na
parte mais baixa para evitar que o material em brasa saia da área queimada.
%A largura dos aceiros
deve ser 2,5 vezes a altura da vegetação em regiões de pastagens e/ou Cerrado
ou, no mínimo, 3 metros, para o caso de queima controlada.
%Limpar completamente o
aceiro, sem deixar restos de folhas ou paus, de qualquer natureza, no meio da
faixa.
% Prestar atenção à
força e direção do vento, à umidade e às chuvas.
%Só queimar quando o
vento estiver fraco.
%Nunca comece um fogo
na direção contrária dos ventos.
%Inicie no sentido dos
ventos. Se a queima for realizada após as primeiras chuvas, é possível evitar o
risco de o fogo escapar e evitar os danos causados pelo acúmulo de fumaça no
ar.
% Queimar em hora fria.
No início da manhã, no final da tarde, ou à noitinha, é mais seguro, pois a
temperatura é mais baixa e a vegetação está mais úmida. %Nunca deixe árvores
altas, sem serem cortadas, no meio da área a ser queimada. Elas demorarão a
queimar, permitindo que o vento jogue fagulhas à distância, provocando
incêndios em áreas vizinhas, sobretudo, se forem pastagens.
%Permaneça
na área da queimada, após o fogo, pelo menos, por duas horas, a fim de
verificar se não haverá pequenos focos de incêndio, na vizinhança, provocados
pelos ventos.
%Tenha
sempre disponível, para ser utilizado, em caso de ter de controlar o fogo, o
seguinte material: a) enxada; b) abafador; c) foice; d) bomba costal; e)
baldes com água.
%Em caso de incêndios de grande proporção não
tente apagar sozinho. Procure ajuda.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE QUEIMADA E INCÊNDIO
FLORESTAL, E TAMBÉM O QUE É CONSIDERADO CRIME AMBIENTAL: DECRETO 6.514/08,
ARTIGO 58.
%A QUEIMADA, faz parte das técnicas tradicionais da agricultura
familiar, em quase todo o Brasil. O objetivo é limpar uma área para o plantio
de culturas temporárias. Para a queimada não se transformar num incêndio é
preciso aplicar algumas técnicas de segurança, entre elas a construção de
aceiros.
Obs: (Não é considerado como crime ambiental) mas é
passível de multa.
%O INCÊNDIO
FLORESTAL, é aquele fogo que de
alguma formaevoluiu de uma simples queimada para um Incêndio Florestal, é
aquele que devora desordenadamente de um ambiente para outro. O incêndio em
vegetação em área rural, mesmo se for em área antropizada (agrícola) ou de
vegetação nativa.
Obs: (Nesse caso, o incêndio Florestal é passível de
punição, pois configura crime ambiental.)
%PUNIÇÃO:Pelo artigo 41 da Lei federal9.605/08 de Crimes
Ambientais, provocar incêndios em matas ou florestas pode resultar em uma pena
variável de dois a quatro anos e multa, em caso de crime doloso (intencional),
ou de seis meses a um ano e multa, se culposo. O valor da multa varia entre R$
1 mil e R$ 7,5 mil por hectare.
%PUNIÇÃO: Pelo artigo 2°- da
Lei Municipal, N°1.021/2018, ficam sujeitos às penalidades decorrentes das
infrações, de forma solidaria:
I-
O autor ou mandante da queimada;
II-
O possuidor, a qualquer título, ou ocupante do imóvel;
III-
O proprietário do terreno;
IV-
Todos aqueles que, de qualquer forma, concorreram para o
início ou prorrogação do fogo.
CONTATOS:
%LINHA VERDE DO IBAMA 0800 61 8080 ANÔNIMO E GRATUITO.
%POLÍCIA MILITAR (88) 9.92205542 OU 190.
%POLICIA AMBIENTAL (88) 21579477
%SEMACE 0800 275 2233
%SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SETOR DE LICENCIAMENTO – (88) 9.
9748 - 4533
COMDEMA- CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA
Várzea Alegre – 26 de Setembro de 2023.
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