É o Estatuto da Terra; Lei 4.504 de
30/11/1964 para as relações fundiárias e a ocupação e utilização das terras no
Brasil.
Assim, o Estatuto é objeto jurídico essencial
para a efetivação da política de distribuição de terras no país e da justiça no
campo. Outros conceitos importantes, como a caracterização de imóvel rural,
propriedade familiar e módulo rural, também estão presentes na lei. Além de o
desenvolvimento da agricultura.
Acreditando que esses objetivos seriam alcançados
o Poeta Rdº Lucas Bidinho, compôs a poesia abaixo. Que publicamos nos 60 anos
da Lei.
Mote:
O Estatuto da Terra
Vai melhorar nossa gente
Eu sei que o homem rural,
Explorado eternamente,
Já ouve o brado iminente
Da justiça social.
Brasil de Henrique Vidal,
De muitos que, heroicamente,
Tendo a liberdade em mente,
Não temeram a própria guerra,
O Estatuto da Terra,
Vai melhorar nossa gente.
Brasil, navios negreiros,
Porões sem cama e sem luz,
Mocambo de escravos nus,
Brasil de heróis jangadeiros,
Onde os cruéis fazendeiros
Queimavam com ferro quente,
O negro, triste e doente,
A solução, com voz perra,
O Estatuto da Terra
Vai melhorar nossa gente.
Quando eu volto meu olhar
Para o teu velho domínio,
Vejo o Zé do Patrocínio
Saudando o Dragão do Mar.
Gama e Meton de Alencar,
Nabuco também presente,
E Dona Isabel contente,
Dizendo: "A miséria encerra!"
O Estatuto da Terra
Vai melhorar nossa gente.
Olho para os teus recantos,
Jorrando em tuas vertentes
O sangue de Tiradentes
E o de Filipe dos Santos.
De Dona Bárbara, entre prantos,
Eu vejo as lágrimas doente.
E tu a marchar contente,
Porque não peca e nem erra,
O Estatuto da Terra
Vai melhorar nossa gente.
Brasil, querido Brasil,
Teus filhos, teus defensores,
Teus heróis trabalhadores,
Matam um, mas nascem mil.
Querida pátria gentil,
Eu te amo eternamente!
Sois o poder consciente
Dentro da paz ou da guerra,
O Estatuto da Terra
Vai melhorar nossa gente.
Nordeste dos retirantes,
Em levas pelas estradas,
Ficando as casas fechadas,
Os sítios sem habitantes.
Momentos mais degradantes
Que qualquer família sente
É se achar do lar ausente,
Porque a fome o desterra.
O Estatuto da Terra
Vai melhorar nossa gente.
Raimundo Lucas Bidinho.
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