O ex-presidente da Codesp, José Alex Oliva, conseguiu a sua liberdade provisória ao pagar uma fiança estipulada em R$ 150 mil pela Justiça. Além de pagar a fiança, Oliva não poderá sair de casa entre 22h e 7h e, também, terá que se apresentar a cada dois meses à Justiça. Ele também está proibido de exercer funções públicas e não poderá a deixar a Cidade, bem como não poderá entrar em contato com nenhum dos demais investigados ou testemunhas do caso.
José Alex Oliva foi preso no último dia 31, na Operação Tritão, deflagrada pela Polícia Federal. Também foram detidos durante a operação dois membros da cúpula da Codesp, além de empresários e de um ex-funcionário.
Apesar de a Justiça ter concedido a liberdade provisória para Oliva, o mérito do pedido de habeas corpus de sua defesa ainda será analisado.
Ao justificar as decisões liminares (provisórias), o desembargador afirmou que o juiz da 5ª Vara Federal de Santos, Roberto Lemos dos Santos Filho, baseou-se em "afirmações genéricas" para decretar as prisões preventivas (por tempo indeterminado) dos investigados na quinta-feira (9). Antes eles ficaram temporariamente presos por 10 dias, após a deflagração da operação.
Foram beneficiados por habeas corpus:
José Alex Botelho de Oliva (diretor presidente da Codesp) – Fiança: R$ 150 mil
Cleveland Sampaio Lofrano (diretor de mercado da Codesp) – Fiança: R$ 120 mil
Gabriel Nogueira Eufrasio (diretor jurídico da Codesp) – Fiança: R$ 120 mil
Mario Jorge Paladino (empresário) – Fiança: R$ 180 mil
Além do pagamento da fiança, o desembargador permitiu a soltura desde que eles se apresentem a cada dois meses à Justiça, que não entrem em contato com os demais investigados e testemunhas, que não se ausentem do município residente por mais de oito dias sem autorização, que não saiam à noite e madrugada, e proibiu que trabalhem no serviço público.
A investigação
Foram beneficiados por habeas corpus:
José Alex Botelho de Oliva (diretor presidente da Codesp) – Fiança: R$ 150 mil
Cleveland Sampaio Lofrano (diretor de mercado da Codesp) – Fiança: R$ 120 mil
Gabriel Nogueira Eufrasio (diretor jurídico da Codesp) – Fiança: R$ 120 mil
Mario Jorge Paladino (empresário) – Fiança: R$ 180 mil
Além do pagamento da fiança, o desembargador permitiu a soltura desde que eles se apresentem a cada dois meses à Justiça, que não entrem em contato com os demais investigados e testemunhas, que não se ausentem do município residente por mais de oito dias sem autorização, que não saiam à noite e madrugada, e proibiu que trabalhem no serviço público.
A investigação
O início da investigação da Operação Tritão aconteceu em 2017 e teve a participação do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Receita Federal.
Foram analisados contratos assinados pela Codesp em 2016, sendo que três deles apresentavam irregularidades — para a digitalização e guarda de documentos; para aquisição de softwares e manutenção de computadores e de consultoria. Juntos, eles somam mais de R$ 37 milhões. Além disso, nas auditorias, técnicos da CGU e do TCU apontam diversas irregularidades, como fraude, favorecimento, superfaturamento e cartel entre empresas.
Também foram apontadas irregularidades em vários contratos, que seriam realizadas por meio de fraudes envolvendo agentes públicos ligados à estatal e empresários. Contratações antieconômicas e direcionadas, aquisições desnecessárias e ações adotadas para simular a realização de serviços são algumas das irregularidades.
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