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Lampião — Foto: GloboNews/Arquivo |
Uma
ação de Expedita Ferreira Nunes, única filha de Maria Bonita e Lampião, contra
uma rede de hotéis de Pernambuco está correndo no Supremo Tribunal de Justiça
(STJ). A ação é contra o uso indevido do nome dos pais da denunciante pela
empresa. Na terça-feira (17), o caso entrou na pauta da Quarta Turma do STJ,
mas o ministro Raul Araújo pediu vista e o processo continuará aguardando por
uma decisão definitiva.
Segundo
a ação, a empresa veiculou, em 2011, uma peça publicitária com o trocadilho
"Maria Bonita, acenda o Lampião". No mesmo ano, Expedita iniciou
processo no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), pedindo indenização e
retirada do comercial.
O
processo
O
processo corre há cerca de 11 anos. Segundo o advogado, em uma das fases, o
juiz titular da 4ª Vara Cível de Aracaju, José Pereira Neto, reconheceu o uso
indevido e condenou o estabelecimento ao pagamento de R$ 15 mil, mas o hotel
recorreu ao TJ de Sergipe, que manteve a sentença de primeiro grau e reduziu o
valor da indenização para R$ 8 mil. Novamente a empresa recorreu e o processo
foi para o Superior Tribunal de Justiça.
No
STJ, o ministro relator negou seguimento ao agravo de instrumento e indeferiu
outros recursos. Agora os envolvidos aguardam uma nova data para que os
ministros votem acerca da ação.
Por
Jéssica França, g1 SE
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