De acordo com o advogado da Associação Brasileira de Vaquejada, o grupo vai aguardar a publicação do acórdão para decidir as medidas judiciais cabíveis contra decisão do STF que julgou inconstitucional a lei que regulamentava a prática.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a lei cearense que regulamentava a vaquejada como esporte, nessa quinta-feira (6), não vai impedir a prática de imediato. De acordo com o diretor jurídico da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Leonardo Dias, os eventos programados para o fim de semana em todo o Brasil continuam agendados.
"A gente entende que o que foi declarado foi a inconstitucionalidade, que não proíbe vaquejada. O que a decisão diz é que ela não pode ser regulamentada, o que não impede a apresentação de novas leis e normas diferentes. Há nesse país muitas coisas que não são regulamentadas inclusive profissões, e que a anos são exercidas.", explicou o diretor.
No julgamento, a maioria dos ministros do Supremo acompanhou o voto do relator, Marco Aurélio, que considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais na vaquejada.
Segundo a ABVAQ, novas regras que estão sendo aplicadas há dois anos regulam o tratamento dado aos animais que participam dos eventos. "Nós recebemos a decisão com surpresa porque nós temos convicção de que a vaquejada por si só não causa maus tratos, principalmente com as novas regras da ABVAQ. A gente tem certeza absoluta que a nova vaquejada não causa maus tratos aos animais", afirmou.
Em Pernambuco, de acordo com advogado, o Ministério Público, inclusive, firmou um termo com ABVAQ para que todas as vaquejadas realizadas no Estado sigam rigorosamente essas novas regras de cuidados com os animais.
A associação vai esperar a publicação do acórdão para decidir quais medidas serão adotadas. "Temos que aguardar a publicação do acórdão. A partir disso vamos analisar a medida judicial cabível, provavalmente um pedido de embargo para esclarecer a questão da proibição", disse Leonardo Dias.
Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo. Em Pernambuco, as vaquejadas, promovidas por empresários com o apoio do poder público, movimentam as cidades do Interior e as premiações aos vencedores chegam ao valor de até R$ 200 mil.
STF julga inconstitucional lei que regulamenta vaquejada
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983 contra a Lei 15.299/2013, do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidenta Cármen Lúcia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento aos animais.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a lei cearense que regulamentava a vaquejada como esporte, nessa quinta-feira (6), não vai impedir a prática de imediato. De acordo com o diretor jurídico da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Leonardo Dias, os eventos programados para o fim de semana em todo o Brasil continuam agendados.
"A gente entende que o que foi declarado foi a inconstitucionalidade, que não proíbe vaquejada. O que a decisão diz é que ela não pode ser regulamentada, o que não impede a apresentação de novas leis e normas diferentes. Há nesse país muitas coisas que não são regulamentadas inclusive profissões, e que a anos são exercidas.", explicou o diretor.
No julgamento, a maioria dos ministros do Supremo acompanhou o voto do relator, Marco Aurélio, que considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais na vaquejada.
Segundo a ABVAQ, novas regras que estão sendo aplicadas há dois anos regulam o tratamento dado aos animais que participam dos eventos. "Nós recebemos a decisão com surpresa porque nós temos convicção de que a vaquejada por si só não causa maus tratos, principalmente com as novas regras da ABVAQ. A gente tem certeza absoluta que a nova vaquejada não causa maus tratos aos animais", afirmou.
Em Pernambuco, de acordo com advogado, o Ministério Público, inclusive, firmou um termo com ABVAQ para que todas as vaquejadas realizadas no Estado sigam rigorosamente essas novas regras de cuidados com os animais.
A associação vai esperar a publicação do acórdão para decidir quais medidas serão adotadas. "Temos que aguardar a publicação do acórdão. A partir disso vamos analisar a medida judicial cabível, provavalmente um pedido de embargo para esclarecer a questão da proibição", disse Leonardo Dias.
Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo. Em Pernambuco, as vaquejadas, promovidas por empresários com o apoio do poder público, movimentam as cidades do Interior e as premiações aos vencedores chegam ao valor de até R$ 200 mil.
STF julga inconstitucional lei que regulamenta vaquejada
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983 contra a Lei 15.299/2013, do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidenta Cármen Lúcia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento aos animais.
Fonte:
Nenhum comentário:
Postar um comentário