Supremo Tribunal Federal declarou nesta terça-feira (18/4) o Sport Clube do Recife único dono do título do Campeonato Brasileiro de 1987. A decisão foi tomada pela 1ª Turma, por 3 votos a 1.
Os ministros Marco Aurélio Mello, relator, Alexandre de Moraes e Rosa Weber rejeitaram um recurso do Flamengo reivindicando o título do Campeonato Brasileiro de 1987.
O ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o título fosse dividido entre os dois clubes.
O ministro Luiz Fux não participou do julgamento porque seu filho era o advogado do Flamengo.
O clube carioca questionava decisão da Justiça Federal de Pernambuco que proclamou o Sport campeão brasileiro de 1987. Marco Aurélio, que é flamenguista, votou contra seu time.
O relator explicou que a decisão judicial, transitada em julgado em 1999, não poderia ser modificada a partir de uma resolução da Confederação Brasileira de Futebol, editada em 2011, determinando que os dois clubes deveriam ser considerados campeões do torneio.
Para o ministro, a declaração da CBF não teve efeito porque o Judiciário já tinha definido a questão antes.
“A coisa julgada possui envergadura maior, não assumindo a posição de instituto a envolver simples interpretação de normas ordinárias. Trata-se de garantia inerente a cláusula do Estado Democrático de Direito, a revelá-la ato perfeito por excelência, porquanto decorre de pronunciamento do Judiciário”, concluiu o relator.
O relator foi seguido pelos colegas Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Moraes, que é corinthiano, argumentou que se tentou utilizar a autonomia esportiva para alterar uma decisão judicial, em referência à resolução da CBF, de 2011.
“Terminado o campeonato, a discussão era o Sport entendendo que era campeão, porque o conselho arbitral não pode alterar o regulamento por maioria, e sim por unanimidade. Judiciário concordou, não houve unanimidade. Não alterando o regulamento, o Sport era o único campeão”, afirmou.
Rosa Weber criticou a judicialização da questão.
“Futebol é paixão, eu também entendo é que o ideal é que as questões desportivas não fossem judicializadas, se pudesse definir com o meu voto quem seria o campeão de 1987, eu estaria declarando o Internacional, e não estaria com a tristeza na alma de estar na segunda divisão”, disse a ministra, emendando que “a paixão futebolística nos reserva muitas alegrias e também muitas tristezas.”
O ministro Luís Roberto Barroso, também flamenguista, foi o único a defender que o título fosse dividido. O ministro entendeu que havia previsão para que a CBF editasse a resolução pela partilha da vitória do campeonato, sendo que a entidade já havia feito isso em outras oportunidades, reconhecendo Santos e Botafogo como campeões brasileiros de 1968 e atribuindo ao Palmeiras dois títulos de campeão brasileiro de 1967. “Não há espaço pior para discutir questões esportivas do que no poder Judiciário”, disse.
Barroso afirmou que o resultado do julgamento deixou 40 milhões de brasileiros frustrados.
O Flamengo se manifestou anunciando que aguardará a publicação da decisão para avaliar se caberá novo recurso.
Reação do Flamengo nas redes sociais após julgamento do STF
A CBF declarou o Sport vencedor do campeonato brasileiro de 1987 depois que o Flamengo se recusou a enfrentar o time. O Sport foi campeão do Módulo Amarelo da Copa União de 1987 e o Flamengo, do Módulo Verde.
A Copa União era organizada pelo extinto Clube dos Treze, com um acordo interno de que os clubes vencedores do Módulo Verde, equivalente à primeira divisão, não seguiriam a determinação da CBF de enfrentar o vencedor do Módulo Amarelo, que correspondia à segunda divisão.
Em 2011, a CBF editou uma resolução declarando Flamengo e Sport como os dois campeões brasileiros de 1987. O Sport recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que fosse mantida decisão judicial de 1994, que declarava o clube o único campeão daquela Copa União.
O STJ confirmou o Sport como campeão de 1987. O Flamengo entrou com recurso, rejeitado pelo ministro Marco Aurélio Mello em 2016. O rubro-negro recorreu da decisão de Marco Aurélio, levando o caso para a 1ª Turma.
FONTE: A VOZ DO BRASIL Edç 18/04/2017
