Os carros de som serão permitidos sim,
mas apenas durante o período em que a propaganda eleitoral é permitida. Nas
eleições 2018 a propaganda eleitoral inicia no dia 16 de agosto.
Existem
regras para o uso de carro de som ou qualquer veículo, motorizado ou não, mesmo
que conduzido por animais, que divulgue mensagens ou toque jingles de
candidatos. As regras também são válidas para o uso de alto-falantes ou
amplificadores de som.
Quais
são as regras?
só
é permitido utilizar carros de som entre as 8 horas e 22 horas;
o
veículo não pode estar a uma distância menor que 200 metros de hospitais, casas
de saúde, escolas, bibliotecas públicas, teatros e igrejas (quando estiverem em
horário de funcionamento) ou de prédios que sejam sede dos Poderes Executivo e
Legislativo, sedes de Tribunais Judiciais ou de quartéis militares;
o
nível de pressão sonora não pode ultrapassar 80 decibéis, que deve ser medido a
7 metros de distância do veículo.
O
que acontece com quem desrespeitar a lei?
Depende
da infração. Quem fizer propaganda eleitoral fora do período ou do padrão
permitido pode ser punido com o pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 a R$
25.000,00.
Caso
haja violação do horário permitido pela lei ou da distância mínima que o
equipamento deve estar dos prédios públicos citados, será tomada uma medida
para interromper a ocorrência.
Fonte:
https://www.eleicoes2018.com
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