O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da unidade descentralizada do Decon de Juazeiro do Norte e em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-CE), fiscalizou, nos dias 4 e 5 de outubro, mais de dez farmácias da cidade, destas, três foram interditadas – uma parcialmente – e as demais estavam fechadas no momento da fiscalização, pois, a notícia já havia espalhado pelo município.
As interdições cautelares aconteceram, principalmente, pela falta de responsável técnico habilitado junto ao CRF. Outras irregularidades encontradas foram: certidão da vigilância sanitária vencida, ausência de Certificado Conformidade de Corpo de Bombeiros (CCCB) e descumprimento da portaria 344/98, que regula a guarda de medicamentos psicotrópicos.
De acordo com a lei federal 5991/73, toda farmácia precisa ter um farmacêutico habilitado pelo Conselho Regional presente no estabelecimento durante o horário de funcionamento. O fiscal do Decon, Cícero Moura do Nascimento, explica que qualquer cidadão pode solicitar os serviços de um farmacêutico quando for em uma farmácia, e caso ele não esteja disponível, deve registrar uma denúncia junto ao órgão consumerista para que o local seja fiscalizado.
Segundo a promotora de Justiça Efigênia Coelho, coordenadora Regional do Decon Juazeiro, novas fiscalizações acontecerão em breve nos 21 municípios de abrangência do órgão e em diferentes tipos de estabelecimentos. Ela explica ainda que as interdições cautelares ocorreram porque estas farmácias já haviam sido fiscalizadas anteriormente pelo Conselho e não haviam se regularizado.
Os estabelecimentos farmacêuticos interditados foram a farmácia Santa Cecília na Avenida Padre Cícero por motivos ainda não repassados e a farmácia Extrafarma na Rua São Pedro. Na operação, outros comércios foram fiscalizados.
Os fiscais relatam que na farmácia Extrafarma foram constatados irregularidades como registro de sanitário vencido , não possuir um responsável técnico registrado no conselho desde 2017, não possuia certidão do Conselho na Farmácia, não tinha liro de reclamação, guardava medicamentos controlados de forma irrgeular e ainda não apresenta certificado de conformidade com o Corpo de Bombeiros.
FONTE E FOTO - CARIRI NOTICIAS
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