O Governo municipal iniciou nesta quarta 16/01, campanha publicitária visando a renovação dos alvarás de funcionamentos.
O funcionamento dos estabelecimentos comerciais ou de organizações de diversos tipos para operarem de forma legal com suas atividades ou prestação de serviço devem tem afixado em local visível o Alvará de Funcionamento. Esse documento é prova de que sua empresa atua de forma legal, credenciando sua prestação de serviço à população. Então, chegou o momento para renovar o Alvará de Funcionamento. Procura agora mesmo o NAT - Núcleo de Administração Tributária, da Prefeitura de Várzea Alegre, das 08h às 13h. Leve o Alvará antigo, seu CPF ou CNPJ de sua empresa. O prazo é até 29 de março de 2019. Pague a taxa e pronto. Assim tudo fica legal para o funcionamento de sua empresa. E se a sua empresa ainda não tem o Alvará, providencie o mais rápido possível. Isto é fazer o que certo e legal.
O que pode acontecer para quem funcionar sem Alvará
O estabelecimento ou o profissional pode sofrer as penalidades descritas no Código de Posturas do Município, que prevê de notificação, a autuação com aplicação de multa ou a interdição do local.
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