O
presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington
Araújo, assinou na terça-feira (15/10), termo de cooperação técnica para
agilizar a alienação (leilão) de veículos automotores apreendidos em razão da
prática de crimes e vinculados a procedimentos judiciais criminais. O acordo,
com vigência de quatro anos, foi firmado com o procurador-geral da Justiça do
Estado, Plácido Rios, o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran/CE), Igor Vasconcelos Ponte, e o delegado-geral da Polícia Civil do
Ceará, Marcus Vinícius Rattacaso. A assinatura ocorreu no Gabinete da
Presidência do Tribunal.
Segundo
o presidente, é importante que os juízes da área criminal agilizem a venda
desses carros. “Serão adotadas as providências necessárias à efetivação da
alienação antecipada ou definitiva dos bens apreendidos”, disse.
Conforme
o documento, o Poder Judiciário providenciará relação dos veículos que se
encontram sob sua guarda, identificando os processos aos quais estão
vinculados, encaminhando-a, semestralmente, aos Juízos Criminais competentes,
com cópias ao MPCE e Detran. Deliberando a unidade criminal pela alienação
antecipada, poderá o magistrado autorizar que esta seja feita por meio de
leiloeiro público credenciado no TJCE ou por leilões organizados pelo Detran.
Para
o superintendente do Detran, o mais importante do convênio é a cooperação entre
as instituições que, ao trocar informações e unir forças, garantem maior
efetividade na prestação jurisdicional. “Isso promove o aperfeiçoamento do
serviço público”.
Pelo
acordo, o Detran poderá disponibilizar meio eletrônico para que os leiloeiros
credenciados no TJCE possam fazer as necessárias consultas de veículos que se
encontrem registrados na Base Veicular do Estado do Ceará. Para tanto, devem os
leiloeiros firmar termo de responsabilidade pelo sigilo das informações
obtidas.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar
da Presidência, Ricardo Alexandre da Silva Costa, e Daniel Paiva, procurador do
Detran.
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