A
Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei
que obriga órgãos públicos a instalarem bicicletários, guarda-volumes e
vestiários para servidores que usam a bicicleta como meio de transporte até o
local de trabalho. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Pela
proposta, a obrigatoriedade se aplica a órgãos e entidades da administração
pública com mais de 100 servidores, podendo ser dispensada em caso de
inviabilidade técnica no edifício, comprovada por laudo de perícia oficial.
O
projeto permite ainda o compartilhamento de espaços entre os órgãos ou
entidades, desde que a distância entre eles seja de, no máximo, 700 metros.
Foi
aprovado o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), ao Projeto de
Lei 2583/11, do ex-deputado Fábio Faria (RN), e sete apensados. O relator
destacou que, além de obrigar a instalação de bicicletários, os projetos trazem
definições e detalhes sobre suportes, distâncias e localização dos espaços.
Duda
Ramos, no entanto, optou por incluir as alterações na Política Nacional de
Mobilidade Urbana. O projeto original criava uma lei específica para tratar do
assunto. Segundo ele, não cabe a uma lei federal definir detalhes sobre a
instalação de bicicletários e sim estabelecer diretrizes gerais sobre o tema.
“Para
que essa transformação ocorra — tornando a bicicleta uma alternativa viável de
transporte no Brasil — é essencial investir na criação de ciclovias seguras e
em bicicletários adequados, trazendo os benefícios ambientais, sociais e
econômicos”, disse.
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
Próximas
etapas
A
proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de
Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Para
virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem
– Murilo Souza
Edição
– Marcia Becker
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
