Aniversário do Corpo de Intendentes da Marinha

História

A Intendência da Marinha remonta ao Brasil Colônia. Em 3 de março de 1770, José I de Portugal e o seu Primeiro Ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal, assinam no Palácio da Ajuda, o alvará de criação do Intendente da Marinha no Arsenal da Bahia, dando procedimentos para a Administração Fazendária da Colônia, e definindo as atribuições da junta da administração da Fazenda na mesma Capitania.

Em 1796 foi instituída a Real Junta da Fazenda cujo presidente foi, sempre, o Ministro e Secretario de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos.

Dando continuidade à estruturação do Serviço de Intendência na Marinha, foi criada, em 7 de janeiro de 1797, também, por Alvará Régio, a função de comissário em cada um dos navios de Guerra, quando armados. Desse modo, cada esquadra portuguesa passou a ter uma Junta Especial de Fazenda, composta do Comandante-em-Chefe e seu Major-General, três Comandantes de navios e do Comissário-Geral. Assim, o Intendente era um administrador especifico, subordinado apenas à Real Junta de Fazenda da Marinha órgão destinado a planejar e fornecer o necessário à construção Naval. Abaixo de si, vinham as juntas especiais das Esquadras com seu comissário-geral e as naus com seus comissários. Com o sucesso destas medidas, foi estendido, em 12 de agosto do mesmo ano, o cargo de Intendente da Marinha e seus Armazéns Reais a todos os Arsenais de Marinha das capitanias da América.

Pelo alvará de 13 de maio de 1808 foi criada a Contadoria da Marinha no Arsenal Real da Marinha - primeira organização militar de intendência -, e os cargos de Contador, Escriturário, Comissário, Escrivão, Almoxarife, Fiel, Pagador e Tesoureiro Geral das Tropas.

O Patrono

Pela sua atuação e a projeção que conferiu à Intendência da Marinha, a Portaria nº 43/EMA, de 13 de março de 2003, instituiu a figura do Almirante Gastão Motta como Patrono do Corpo de Intendentes da Marinha.

O Oficial Intendente

A Marinha do Brasil desenvolve e atualiza programas para formação e aperfeiçoamento de seus Oficiais, para contribuir para melhorar a relação custo / eficácia das Forças Navais, isoladamente, ou em operações conjuntas com as demais Forças Nacionais ou estrangeiras. Para realizar aquela tarefa, as instituições educacionais da MB se esforçam para manter a qualidade de seus currículos, através da constante assimilação de mudanças ambientais e inovações tecnológicas, que afetem o desempenho da MB, a fim de preparar seus Oficiais para introduzi-las e utilizá-las no atendimento de suas tarefas futuras.

Atualmente, os oficiais do Corpo de Intendentes são formados pela Escola Naval ou admitidos com graduação em Economia, Administração ou Contabilidade no Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha (QC-IM), podendo ascender até o posto de Vice-Almirante.

Nos postos de Segundo-Tenente, Primeiro-Tenente e Capitão-Tenente, exercem funções nos navios da Esquadra, Distritos Navais, Diretoria de Hidrografia e Navegação, Organizações Militares (OM) do Corpo de Fuzileiros Navais, Bases Navais e Hospitais Navais, dentre outras. Como Oficial Superior, exercem funções técnicas ou de direção de OM, típicas das áreas de Administração, Abastecimento, Finanças, Auditoria e Assessoria da alta administração da Marinha do Brasil.

Atribuições

Atualmente as suas maiores responsabilidades compreendem a logística de suprimentos e de transporte, a coordenação do orçamento da Marinha, a execução orçamentária e financeira, a gestão do patrimônio imobiliário, o controle interno, a administração e o pagamento dos servidores civis e militares - ativos, inativos e as pensionistas.

Presente em todas as regiões do território brasileiro, quer nos estabelecimentos de terra, quer a bordo das embarcações da Esquadra, ou guarnecendo os Batalhões de Fuzileiros Navais, o Corpo de Intendentes da Marinha mantém-se em constante atualização e aprimoramento profissional, adotando modernas técnicas de gestão para o suprimento dos diversos materiais e produtos de que a Marinha necessita para a aplicação do Poder Naval.