O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, requerimento de
urgência para a votação do projeto que regulamenta as práticas da vaquejada, do
rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17, do Senado). A urgência teve voto
favorável de 343 deputados, contra 32 deputados, e 6 abstenções. A proposta foi
incluída na pauta imediatamente. Em seguida, pela comissão especial, o deputado
Efraim Filho (DEM-PB) apresentou parecer favorável ao projeto.
A
deputada Marília Arraes (PT-PE), da oposição, denunciou que a votação da
proposta sobre a vaquejada faz parte de uma “moeda de troca” do governo em
busca de apoio da bancada ruralista.
De
acordo com o texto aprovado no Senado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada
e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio
cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente
ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da
sociedade brasileira.
Ao
defender a urgência, Efraim Filho destacou que a proposta regulamenta a recente
emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional (EC 96), que, dentre
outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial
integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a
regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos
animais envolvidos.
“A
intenção é regulamentar o bem-estar animal nesses eventos, como a
obrigatoriedade de médico veterinário, juiz, tamanho mínimo de curral para
evitar o confinamento”, disse Efraim Filho.A proposta foi criticada pelo líder
do Patriota, deputado Fred Costa (MG). Ele disse que a vaquejada comete “atrocidades
contra animais usando a cultura do subterfúgio”. “Esta proposta é um atentado
contra os animais”, criticou.
Em
junho de 2017, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que viabiliza a vaquejada, que acabou sancionada pelo então presidente Michel
Temer (PMDB). Faltava analisar a regularização da matéria, ou seja, as regras a
serem seguidas pelos vaqueiros.
Regras
A
proposta que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no
Brasil define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas,
equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o
concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e
velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as
provas de rodeio e o polo equestre.
O
texto determina ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o
rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas
associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses
regulamentos devem contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos
animais, e prever punições para os casos de descumprimento.
Sem
prejuízo de outras leis que tratem sobre o bem-estar dos animais, deve-se, em
relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à
disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também prevenir
ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios
adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.
O
projeto também estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de
cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia
lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.
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