No dia do Estatuto da Terra, a nós vem a memória de Bidinho.

Estatuto da Terra é a lei que regula os direitos e deveres que envolvem os imóveis rurais, a fim de realizar a reforma agrária e regular a política agrícola no Brasil. Ainda está confuso? A gente te explica. Acompanhe!

Segundo o decreto de 1964, reforma agrária é um conjunto de medidas que buscam a melhor distribuição das terras rurais baseando-se na posse e no uso, ou seja, propriedades que não produzem deveriam ser disponibilizadas a trabalhadores rurais que produzem e sustentam suas famílias.

 
O processo de redistribuição consiste, basicamente, na compra de terras improdutivas pelo governo e na partilha de lotes entre as famílias de trabalhadores rurais. Essa fiscalização e divisão é feita pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), órgão federal que cuida de todas as questões envolvendo esse tema no país.
 
Já a política agrícola é o conjunto de diretrizes que regem as atividades rurais e agropecuárias, fazendo com que elas funcionem de maneira ordenada e justa, tanto para os proprietários quanto para os trabalhadores.
 
O que diz a lei
Segundo o Estatuto da Terra, uma propriedade rural cumpre seu papel social quando respeita os seguintes requisitos:
 
- Oferece bem-estar aos donos e trabalhadores da propriedade;
 
- Mantém uma produtividade em níveis razoáveis;
 
- Preserva recursos naturais;
 
- Cumpre as leis trabalhistas que amparam o trabalhador rural.
 
Quando os tópicos acima não são cumpridos corretamente, o poder público tem o dever de intervir e tomar as atitudes previstas em lei para regularizar a situação.
 
Polêmicas sobre a distribuição de terras
Além das discussões envolvendo os direitos e deveres de proprietários e funcionários de áreas rurais, o Estatuto da Terra ainda gera polêmica em relação às demarcações de terras indígenas. Pela lei, os índios ocupam o posto de primeiros donos das terras nacionais, portanto têm direito a áreas que devem ser preservadas e protegidas pelo Estado por intermédio da FUNAI (Fundação Nacional do Índio). O texto do estatuto diz ainda que as terras ocupadas pelos indígenas têm que ser reconhecidas por meio de estudos sobre a origem das comunidades indígenas e devem ser suficientes para a moradia e sobrevivência dos povos.
 
Mesmo sendo regidas há mais de 50 anos pelo Estatuto da Terra, as questões envolvendo o uso e a distribuição de propriedades agrícolas no Brasil divide opiniões entre políticos e ativistas.
 
Um dos primeiros códigos inteiramente elaborados pelo Governo Militar no Brasil, a Lei 4504, de 30 de novembro de 1964, foi concebida como forma de colocar um freio nos movimentos campesinos que se multiplicavam durante o Governo João Goulart.
 
Apesar de importantes peças para o ordenamento jurídico brasileiro, seu conteúdo é muito pouco difundido, e conta com poucos especialistas no meio doutrinário. Conquanto seus conceitos abarquem definições de cunho inteiramente político, servem para nortear as ações de órgãos governamentais de fomento agrícola e de reforma agrária, como o INCRA.
 
Nota do Poeta :
 
A nossa Constituição Brasileira aprovou, no seu trecho integral, a lei da liberdade de expressão, condenando com seriedade a discriminação racial, dando como um crime inapelável e sem fiança. Assim sendo, tomei a livre iniciativa de transcrever este maravilhoso trabalho a seguir, constante deste mote:
 
O ESTATUTO DA TERRA 

VAI MELHORAR NOSSA GENTE. 

Trabalho do poeta Raimundo Lucas Bidinho
 
O ESTATUTO DA TERRA

VAI MELHORAR NOSSA GENTE
 
Eu sei que o homem rural
Explorado eternamente
Já ouve o brado iminente
Da justiça social
Brasil de Henrique e Vidal
De muitos que heroicamente
Tendo a liberdade em mente
Não temeram a própria guerra
O ESTATUTO DA TERRA
VAI MELHORAR NOSSA GENTE
 
Brasil navios negreiros
Porões sem cama e sem luz!
Mocambo de escravos nus
Brasil de heróis jangadeiros
Onde os cruéis fazendeiros
Queimavam com ferro quente
O negro triste dolente
Soluçar com voz perra
O ESTATUTO DA TERRA
VAI MELHORAR NOSSA GENTE!

Quando eu volto o meu olhar,
Para o teu velho domínio
Vejo Zé do Patrocínio
Saudando o Dragão do Mar,
Gama e Meton de Alencar
Nabuco Também presente
E dona Izabel contente,
Dizendo a miséria encerra,
O ESTATUTO DA TERRA
VAI MELHORAR NOSSA GENTE!
 
Olho para os teus recantos
Jorrando em tuas vertentes
O sangue de Tiradentes
 E o de Felipe dos Santos
De dona Bárbara entre prantos,
Eu vejo as lágrimas dolente,
E tú a marchar contente
Porque não peca e nem erra
O ESTATUTO DA TERRA
VAI MELHORAR NOSSA GENTE!
 
 
Brasil, querido Brasil
Teus filhos teus defensores,
Teus heróis trabalhadores
Matam um mais nasce mil
Querida Pátria gentil.
Eu te amo eternamente
Sois o poder consciente,
Dentro da paz, ou da guerra
O ESTATUTO DA TERRA
VAI MELHORAR NOSSA GENTE!
 
Nordeste dos retirantes
Em levas pelas estradas
Ficando as casas fechadas
Os sítios sem habitantes
Momentos mais degradantes
Que qualquer família sente
E se achar do lar ausente,
Porque a fome o desterra,
O ESTATUTO DA TERRA
VAI MELHORAR NOSSA GENTE!
 
Várzea Alegre - Ce. Novembro de 1964