O Programa Garantia Safra da DFDA/CE-SAF-MDA no Estado do Ceará divulgou o cronograma de execução do Programa Garantia Safra 2012/2013 no Estado do Ceará no mês de janeiro do corrente ano.
A FETRAECE solicita a todos/as os/as Coordenadores/as das Instâncias Regionais e Diretores/as dos STTRs filiados, que divulguem este calendário e cobrem rigorosamente o seu cumprimento pelos/as Secretários/as Municipais de Agricultura, para que nenhum/a agricultor/a familiar que se inscreveu no Programa Garantia Safra 2012/2013 e teve o seu nome homologado pelo CMDS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável) deixe de receber e pagar o boleto de adesão (R$ 9,50).
De acordo com a Resolução N° 2, de 02 de janeiro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Agrário/Comitê Gestor do Garantia Safra, os/as agricultores/as familiares participantes do Programa Garantia Safra 2012/2013, que perderem mais de 50% de suas lavouras de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, ou de outras culturas, conforme dispõe o Art. 8º da Lei Nº 10.420/2002, por estiagem ou excesso hídrico, farão jus a um benefício no valor de R$ 760,00, pago em cinco parcelas, a primeira de R$ 140,00 e as outras quatro de R$ 155,00.
No município de Pacajús a distribuição e o pagamento dos boletos de adesão ao Programa Garantia Safra 2012/2013 pelos/as agricultores/as familiares teve início no dia 15 de janeiro.
Cronograma de execução do Garantia Safra 2012/2013
i). Semana de 14 a 18/01/2013
- Homologação dos nomes dos/as agricultores/as familiar inscritos/as no Programa Garantia Safra 2012/2013;
- Geração e distribuição dos boletos para pagamento pelos/as agricultores/as familiar.
ii). Semana de 22 a 25/01/2013
- Geração e distribuição dos boletos para pagamento pelos/as agricultores/as familiar.
- Pagamento dos boletos de adesão ao Programa Garantia Safra 2012/2013 (valor R$ 9,50)
iii). Semana de 29 a 31/01/2013
- Conclusão do pagamento dos boletos de adesão ao Programa Garantia Safra 2012/2013 (valor R$ 9,50).
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