Nesta terça-feira (2), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), confirmou que vai vetar o projeto de Lei 87/2016, de autoria do deputado Feliciano Filho. A medida, chamada de “segunda-feira sem carne”, previa que estabelecimentos públicos como escolas e restaurantes, inclusive o “Bom Prato”, não poderiam mais servir carne às segundas-feiras.
Segundo Alckmin, o PL é inconstitucional, uma vez que a implantação de programas compete exclusivamente ao poder executivo. “Embora bem intencionado, o projeto é equivocado, pois cerceia o direito das pessoas e desconsidera a capacidade de tomar decisões sobre sua própria alimentação”, afirmou o governador ao Canal Rural.
Em entrevista exclusiva ao Ligado na Cidade, Feliciano Filho explicou que o projeto poderia trazer uma economia de R$ 255 milhões aos cofres do governo, além de benefícios à saúde da sociedade. O texto também prevê multa de R$ 7,5 mil, dobrada em caso de reincidência, para os estabelecimentos que descumprirem a regra.
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