quarta-feira, 13 de março de 2019

Relator, Marco Aurélio vota para Justiça Eleitoral julgar crimes que são foco da Operação Lava Jato


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (13), a favor de que a Justiça Eleitoral julgue crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando há conexão com delitos eleitorais – como caixa dois.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que haja divisão no julgamento. Assim, a PGR pretende que crimes comuns, como corrupção e lavagem, sejam julgados pela Justiça Federal, mesmo que estejam relacionados a fatos eleitorais.

Relator, Marco Aurélio foi o primeiro a votar no plenário, composto por 11 ministros.

A posição do ministro já era conhecida dentro da Corte. Ele é um dos cinco ministros adeptos da teoria de que casos em que há investigação de caixa dois, mesmo se envolverem corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser julgados na Justiça Eleitoral.

Com esse entendimento, a 2ª Turma já enviou casos de pelo menos 21 pessoas para a Justiça Eleitoral. Alexandre de Moraes é o segundo a votar.

O julgamento é considerado vital pela Operação Lava Jato. O principal argumento de procuradores é que a Justiça Eleitoral não tem estrutura adequada para processar crimes complexos como corrupção e lavagem.

*Com informações do Estadão Conteúdo


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