Garanta na Justiça mais atrasados na Revisão pelo Teto
O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tem direito à revisão pelo teto deve entrar com uma ação na Justiça ou fazer o pedido da correção no posto o mais rápido possível. Quanto antes esse pedido for feito, maior será o valor dos atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos cinco anos anteriores ao pedido de revisão).
Por lei, os atrasados são devidos nos cinco anos anteriores à entrada de uma ação na Justiça ou de um pedido de revisão no posto. Esse prazo aumenta quando o INSS ou o Judiciário demoram para analisar o pedido. Ou seja, se o INSS levar dois anos para julgar uma revisão, o segurado terá direito a sete anos de atrasados --cinco anos previstos em lei e dois anos pela demora da Previdência. Assim, quem fizer o pedido agora terá atrasados maiores.
A revisão pelo teto foi reconhecida em setembro do ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e já está sendo concedida por juízes de instâncias inferiores. O INSS, desde então, promete pagar a revisão no posto, mas não há definição até agora. Apesar disso, o segurado pode protocolar um pedido de correção na agência previdenciária.
“ O INSS é obrigado a aceitar qualquer pedido no posto. Diante da recusa, o segurado deve chamar a policia e registrar um boletim de ocorrência. Na pior das hipóteses, a senha gerada para atendimento é um comprovante de que o segurado esteve no posto”, afirma o advogado Diego Franco Gonçalves.
Especialistas consultados pela reportagem dizem acreditar que o INSS pode demorar a pagar a correção ou nunca vir a pagá-la de maneira administrativa. Mesmo que a Previdência consiga os recursos para pagar o aumento no posto, os atrasados provavelmente serão parcelados – como em outras revisões.
Tem direito á revisão pelo teto o segurado que se aposentou entre 1988 e 2003 e teve a média salarial limitada ao teto da época. Um estudo do INSS estima que pelo menos 131 mil aposentados no país tenham direito ao aumento.
FONTE: Jornal Agora
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