Atrasados da Revisão do Teto saem em sete meses com Ação na Justiça
O TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que engloba o Estado de Minas Gerais e o Distrito Federal, mandou o INSS pagar os atrasados da revisão pelo teto em apenas sete meses. O segurado entrou com a ação em janeiro e vai receber um total de R$ 9.145,52 de atrasados em agosto. A decisão chegou à etapa final em maio, e o instituto não recorreu.
O pagamento dos atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 32.700, hoje) na Justiça Federal leva 60 dias após o pedido de liberação do juiz. Por lei, o limite para pagar esses atrasados é de 90 dias.
Segundo o advogado Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves Advogados Associados, autor da ação, essa é a primeira decisão que garante o pagamento dos atrasados depois que foi dada a palavra do STF (Supremo Tribunal Federal).
Esse segurado também receberá um aumento de R$ 145 por mês no valor do benefício, que passará de R$ 2.589 para R$ 2.734.
Com a decisão da Justiça, o segurado conseguirá o dinheiro mais rápido do que se tivesse esperado o inicio do pagamento da revisão pelo teto no posto, que ainda não tem data para sair e depende da liberação do dinheiro pela equipe econômica do governo.
A revisão pelo teto pode beneficiar quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o beneficio limitado ao teto na época da concessão.
Com a demora do pagamento administrativo e a rapidez, pelo menos neste caso, na Justiça, o advogado considera ser vantajoso procurar o Judiciário no caso dessa revisão. “Esperar por acordo administrativo é ilusão”, diz.
O direito á revisão foi reconhecido pelo STF em 2010. Põem, com os cortes no Orçamento, a liberação dos R$ 2 bilhões previstos para pagar a correção no posto ainda não saiu. Segundo o INSS, a revisão deverá custar R$ 1,5 bilhão. O Ministério da Previdência não comenta decisões jurídicas.
FONTE: Jornal Agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário