O Selo UNICEF Município Aprovado é uma metodologia do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF para estimular os municípios a implementarem políticas públicas para diminuir as desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A metodologia desta edição inclui Ações Estratégicas (o que os municípios precisam realizar) e Indicadores de Impacto Social (os resultados que os municípios precisam melhorar) que envolvem sete direitos: de sobreviver e se desenvolver; de aprender; de proteger-se e ser protegido do HIV/AIDS; de crescer sem violência; de ser adolescente; de ser prioridade nas políticas públicas; e de brincar, praticar esportes e se divertir. O UNICEF capacita gestores e técnicos das secretarias municipais para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição.
Os municípios são agrupados, dentro de seus Estados, considerando suas características demográficas e econômicas. São certificados os municípios que cumprirem simultaneamente as seguintes condições:
- Realizar de forma satisfatória pelo menos 19 de 28 Ações Estratégicas previstas na metodologia em pelo menos 5 direitos.
- Ter pelo menos 7 (entre 13) indicadores iguais ou melhores do que a média de seu grupo em pelo menos 3 objetivos direitos.
Além da nossa Várzea Alegre figuram entre os 82 municípios contemplados em nosso estado vários outros da nossa região circunvizinha. Eis alguns:
Acopiara – CE
Altaneira – CE
Barbalha – CE
Brejo Santo – CE
Campos Sales – CE
Crato - CE
Farias Brito – CE
Iguatu - CE
Jucás – CE
Missão Velha – CE
Palhano – CE
Piquet Carneiro – CE
Várzea Alegre – CE
Foram quatro anos de muito trabalho para garantir o direito a saúde, educação, proteção e participação social às crianças e adolescentes de centenas de municípios do Semiárido brasileiro. Foram 1.502 municípios convidados em 2013, dos quais 1.134 se inscreveram e 658 seguiram na iniciativa até 2016. E agora 308 municípios de 10 Estados são certificados com o Selo UNICEF Município Aprovado, um reconhecimento internacional aos municípios que mais avançaram na direção da redução das desigualdades sociais e garantia dos direitos dos nossos meninos e meninas.
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