O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na tarde desta quinta-feira (23), por volta das 14h30, pelo retorno dos vereadores Ronnas Motos (PMDB) e Antônio de Lunga (PSC) às suas funções, em exercício de mandato eletivo, na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.
Os recursos de Mandado de Segurança e Habeas Corpus, julgados pelo Pleno do STJ, foram impetrados conjuntamente pelos dois parlamentares, sob a responsabilidade dos advogados Luciano Alves Daniel, Paolo Quezado Gurgel e Leopoldo Martins.
Segundo Luciano Daniel e Leopoldo Martins, a ideia é que os dois vereadores já assumam na próxima sessão ordinária da Câmara, na terça-feira (28).
O parecer do relator, Ministro Rogério Schietti Cruz, favorável ao retorno, foi seguido por outros quatro ministros, não havendo qualquer contestação ao relatório. A publicação da decisão deve ser feita na próxima segunda-feira (27).
Entenda o caso
Os vereadores foram afastados em setembro de 2013, durante as investigações de caso de corrupção que conhecido como “Farra das Vassouras”. Na época, Ronnas era tesoureiro da Casa, e Lunga ocupava a presidência.
Apesar da grande repercussão e de mais de um ano de investigação, somente há cerca de um mês a denúncia foi formalizada pelo Ministério Público do Estado (MPCE). A irregularidade consistia na compra excessiva de vassouras em benefício de empresários.
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