A Operação Verão da Marinha do Brasil continua em nossa região. Desencadeada desde dezembro de 2014 e que entre outras ações, tem por finalidade orientar e coibir.
- condução de embarcação sem possuir habilitação para tal. Nesse caso a embarcação poderá ser apreendida pela equipe da Capitania dos Portos;
- embarcação não inscrita na Capitania. Também está passível de ser apreendida; e
- condutor da embarcação com sinais de embriaguez. Nesse caso ele será submetido ao teste do etilômetro (mede o gral de álcool no sangue). Se confirmada a presença de álcool no sangue, terá sua embarcação apreendida e poderá responder criminalmente;
Vale salientar que toda embarcação que possua motor de popa deverá ser inscrita na Capitania dos Portos. É como se fosse um carro, precisa ter um documento expedido pela Marinha e o condutor precisa ter habilitação emitida pela Marinha para conduzir a mesma.
Dessa forma, sendo constatada qualquer irregularidade na embarcação, sejam nos aspectos documentais do tripulante (condutor) e ou da embarcação (título de inscrição da mesma), seja nos aspectos das condições estruturais e de materiais de segurança da mesma, o proprietário é notificado e tem 08 dias úteis para comparecer à Capitania. Após esse prazo é emitido um Auto de Infração. Após o conhecimento desse Auto de Infração o infrator terá 15 dias para apresentar defesa prévia sobre o ocorrido. Em até 30 dias após corridos os 15 dias da emissão do Auto o infrator será julgado e poderá pagar multa que varia de R$ 40 a R$ 3.200,00.
Com relação às embarcações que foram apreendidas até o presente momento por ocasião da Operação Verão, ma região Cariri/ Centro Sul. A maior parte delas foi pelos seguintes motivos: Condutor não habilitado e embarcação não inscrita na Marinha.
Em Iguatu e Orós, no período de 06 a 09 de fevereiro, foi apreendida uma moto aquática (Jet-sky) e emitidas 26 Notificações. No que tange à moto aquática (Jet-sky) apreendido em Iguatu, o motivo foi condutor não habilitado e embarcação não inscrita na Marinha. Estaremos com mais equipes atuando nessa região ainda em fevereiro e durante todo o ano, em continuidade às atividades de fiscalização do tráfego aquaviário e da salvaguarda da vida humana em águas dos mares, rios, açudes, lagoas e barragens. Onde tiver embarcação a Marinha estará atuando através de suas Capitanias, Delegacias e Agências espalhadas por todo o Brasil.
Saiba mais acessado: WWW.cpce.mar.mil.br
FRANCISCO DO HORIZONTE
Primeiro-Tenente (AA)
Chefe do Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário
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