Alguns Titulos de capitalização ainda indefinidos se Jogo de Azar ou não...

Justiça Federal suspende vendas de título de capitalização em RR, diz MPF

Decisão liminar considera que o 'Roraicap' é jogo de azar proibido no país.

MPF afirma que empresa tenta dar 'ares de legalidade' à prática.

A Justiça Federal suspendeu, liminarmente, a comercialização do título de capitalização "Roraicap". A decisão foi divulgada na sexta-feira (1º) e também proíbe a expedição, distribuição, e a realização dos sorteios.

A liminar, que foi resultado de ação do Ministério Público Federal (MPF/RR), estipula ainda multa de R$ 100 mil no caso de descumprimento de qualquer uma das determinações.

O G1 tentou contato com a empresa Aplub Capitação SA, que confecciona o Roraicap Roraima Capitalização LTDA - ME, mas não obteve êxito.

Conforme o MPF, investigações da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão apontam que o Roraicap "ostenta a mesma feição do 'Roraima dá Sorte", cujas atividades foram encerradas em 2013 por determinação da Justiça.

De acordo com a ação, o Roraicap é comercializado com nome fictício de título de capitalização “para esconder a forma disfarçada que encontraram para retomar a operação e a proliferação dos jogos de azar, proibidos no país”.

Para o MPF/RR, são notórios os artifícios usados pelas empresas para dar ares de legalidade ao jogo de azar (aquele em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte). Primeiro porque não operacionalizam títulos de capitalização, mas verdadeiras cartelas de bingo. Além disso, as mesmas vinculam a aquisição de cartelas à cessão de direitos de resgate em favor de uma entidade sem fins lucrativos.

“É perceptível que o Roraicap é só mais um dentre os inúmeros pseudos títulos de capitalização que as empresas utilizam para disfarçar a prática e exploração de jogo de azar, demasiadamente abusiva e ilegal”, afirma trecho da ação.

A liminar determina ainda que as empresas tornem pública, nos meios de comunicação já utilizados para divulgação dos sorteios, a suspensão das atividades do Roraicap em razão de decisão judicial.

FONTE G1