TRF-1
derruba liminar que suspendia vendas de título de capitalização
O
desembargador federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF-1), derrubou a decisão liminar do dia 18 de março que suspendia a
comercialização do título de capitalização "Roraicap". A decisão foi
proferida no último dia 31.
Meguerian
menciona a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), referente à cessão de
direitos de resgate em favor de uma entidade sem fins lucrativos como forma de
"dar ares de legalidade ao jogo de azar", e garante não haver
ilegalidades.
"A
cessão dos direitos de resgate, em um primeiro exame, aparentemente está de
acordo com as disposições do art. 7º da Circular SUSEP nº 460 de 21 de dezembro
de 2012 e com o art. 4º da Lei 5.768/1971 [...] o direito de resgate será
cedido para a Federação Nacional das APAES - APAE e não consta que a referida entidade
possui quaisquer fins lucrativos", afirmou.
AQUI
NA Região o Kariri da Sorte Cap, que também estava parado devido a liminar ser
federal retoma as suas atividades normais.
que bom dia 15 estaremos com o sorteio transmitido pela radio cultura am de varzea alegre
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