A Câmara Municipal de Londrina aprovou na tarde desta quinta-feira (05) o projeto de lei proposto pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) que proíbe o consumo e comercialização de bebidas alcoólicas nas ruas do município, entre 22h e as 8h do dia seguinte. O projeto de lei foi aprovado com um substitutivo e antes de ser enviado para a sanção do prefeito deve passar por mais uma apreciação.
A lei atende os moradores do Jardim Higienópolis, bairro nobre de Londrina, que pediram intervenção do poder público em virtude das chamadas ‘algazarras’ promovidas por jovens na região da avenida Higienópolis. Por várias vezes, a Polícia Militar (PM) foi acionada e realizou operações no local para tentar inibir o consumo de bebidas e, por muitas vezes, de drogas.
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Conforme a nova legislação, ficará proibido o consumo de bebidas alcoólicas a qualquer hora do dia e em lugares distantes até 300 metros de escolas de educação infantil, fundamental e médio. O texto também considera proibido o consumo em calçadas, ciclovias, praças e alamedas, e quem desrespeitar a proibição, pode ser multado em R$ 500.00 e até ser detido em caso de reincidência, sendo que o não-pagamento da multa, implica na inclusão do nome do infrator nos órgãos de proteção de crédito.
POLÊMICA
A proposta é polêmica e divide opiniões; Considerando o texto apresentado pela lei, a proibição em alamedas e vias públicas impede até mesmo que um cidadão consuma, mesmo que seja, uma lata de cerveja em frente a própria casa, e que no caso deste ser flagrado cometendo a infração, será penalizado e até detido. A exceção da lei apenas será considerada se o consumo de bebidas em determinado local for autorizado pelo poder público.
A fiscalização da lei ficará a cargo da Guarda Municipal e da CMTU.
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