A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.
A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.
O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação.
Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo que consumirem até 70 kwh/mês terão direito à redução de 100% na conta de luz.
Pela proposta, a gratuidade será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh por mês, em que o desconto varia de 10% a 65%.
Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.
Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
Impacto
Durante a análise da proposta que alterou a tarifa social, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou os parlamentares da necessidade de um estudo que análise o impacto da medida nas contas públicas.
“Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no orçamento do governo. Se alguém deixará de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, disse Maia.
Em resposta, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator do projeto, afirmou que não haverá acréscimo de despesas e que a emenda já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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