A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa alterações no Estatuto do
Desarmamento aprovou nesta terça-feira (27), por 19 votos a 8, o texto-base do projeto apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Ainda falta a análise dos destaques (propostas de mudança no texto), que devem ser votados na próxima semana.
O novo estatuto, renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no país. O texto também estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.
O texto propõe ainda que o porte de armas tenha validade de dez anos – atualmente, porte tem de ser renovado a cada três anos. A proposta também prevê que o cadastramento de armas seja gratuito, "para acabar com a imensa quantidades de armas existentes na clandestinidade".
Segundo o relator, o texto atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos tolhidos com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança. Vamos devolver o direito à vida, que foi retirado pela atual lei”, afirmou.
Por sugestões de parlamentares, Laudívio Carvalho ainda modificou o texto para permitir que os policiais legislativos da Câmara e do Senado tenham o direito de portar armas em aviões quando realizarem a escolta de parlamentares.
VOTO NO DESARMAMENTO
Ouça o que eu estou dizendo
Nesse trabalho que eu fiz
Sobre esse referendo
Que houve em nosso país
Para criar uma emenda
Na proibição da venda
De arma e de munição
A maioria o que faz
Por não quererem a paz
Votaram tudo no não
Eles falam que a razão
De ter feito essa fraqueza
Eles votaram no não
Pois arma é sua defesa
Tantos que já morreu
E nenhum se defendeu
Com a arma em seu poder
Houve assalto toda hora
Não sei porque só agora
Eles vão se defender
A arma não lhe trás paz
Nem faz a sua defesa
Apenas o que a arma traz
É crime morte e tristeza
Pense você o que quiser
Pois o bandido é quem quer
Andar sempre prevenido
De arma e de munição
Você que votou no não
Foi a favor do bandido
Dizer que foi uma resposta
Precisa ter paciência
Quem votou é porque gosta
Do crime da violência
Não ter amor a paz
Está querendo ver mais
A bandidagem que domina
Que assalta estupra e mata
Comprando arma barata
Nas feiras e em toda esquina
Você sabe a serventia
De uma arma em sua morada
E que Deus o livre um dia
De ela ser assaltada
O ladrão leva o que tem
Leva sua arma também
Depois do acontecido
Foge do seu endereço
E vende por qualquer preço
Pra armar outro bandido
E sem falar no perigo
De um acidente também
Com uma criança ou consigo
Ou mesmo com outro alguém
São esses os efeitos seus
Arma não pertence a Deus
Pertence ao lado da mal
Não faz o bem a ninguém
De fim a arma que tem
Queira a paz que é legal
Eu mesmo não compraria
Uma arma a seu ninguém
Porque sei da serventia
Do que um revolver tem
Só serve para matar
A pessoa que vai comprar
Já deve ser consciente
Do que ele esta comprando
Quem compra, compra pensando
Tão somente em matar gente
Você que é autoridade
Peço que trabalhe bem
Cumprindo a Lei da verdade
Mas eu lhes peço também
Se receberes um chamado
De alguém sendo assaltado
Procure logo em saber
Se ele votou no Não
Se foi no Sim vocês não vão
Deixem ele se defender
Francisco de Ouro
Sitio Canto Carius
4/11/2005
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